Nova Lei de Educação Ambiental:

Recentemente, o presidente da República sancionou a Lei 14.926/24, que traz mudanças significativas para a Política Nacional de Educação Ambiental. Essa legislação tem como objetivo fortalecer a prevenção dos impactos das mudanças climáticas e controlar a perda da biodiversidade, com medidas e diretrizes relevantes para o sistema educacional¹

Origem da Nova Legislação

A Lei 14.926/24 é uma versão modificada proposta pela Comissão de Educação da Câmara, originada do projeto de lei (PL 1733/15) do deputado Luciano Ducci (PSB-PR). As mudanças introduzidas visam engajar tanto indivíduos quanto coletivos em ações de prevenção, mitigação e adaptação às mudanças climáticas, além de interromper a perda da biodiversidade e aumentar a percepção de riscos de desastres socioambientais¹.

Educação Participativa

Uma das principais inovações da nova lei é o incentivo à participação ativa das escolas em todos os níveis de ensino nas ações ambientais. Para alcançar esses objetivos, a legislação prevê o desenvolvimento de instrumentos e metodologias que garantam a efetividade das ações educativas¹.

Inclusão de Temas Ambientais no Currículo A lei determina a inclusão de temas relacionados às mudanças climáticas, proteção da biodiversidade e prevenção de riscos e emergências socioambientais nos projetos institucionais e pedagógicos da educação básica e superior. Essas diretrizes serão estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação, com o Poder Público supervisionando sua implementação¹.

Enfatizando a Conscientização

Durante a votação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), destacou a importância de conscientizar os estudantes sobre questões ambientais. Segundo Amaral, a adaptação da Política Nacional de Educação Ambiental visa preparar os jovens para lidarem com as mudanças climáticas e promover a proteção da biodiversidade de forma mais eficaz¹.

Integração com Outras Políticas Públicas

Além das diretrizes específicas, a nova lei busca alinhar-se com outras políticas públicas ambientais, como a Política Nacional do Meio Ambiente, a Política Nacional sobre Mudança do Clima e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. O objetivo é criar uma abordagem integrada e abrangente para a educação e a conscientização ambiental¹.

Inplementação

A Lei 14.926/24 entrará em vigor 120 dias após sua publicação, dando tempo para as instituições de ensino se adaptarem às novas exigências e implementarem os projetos necessários para cumprir os objetivos da legislação¹.

A aprovação dessa lei representa um passo significativo na educação ambiental do país, preparando as futuras gerações para enfrentarem os desafios climáticos e preservarem a biodiversidade de maneira consciente e eficaz¹.

Referências:

LEI Nº 14.926, DE 17 DE JULHO DE 2024: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14926.htm